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Legislação » Leis Publicado em 29 de Dezembro de 2001 - 03:00
Lei nº 10.358, de 27 de Dezembro de 2001.
Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de conhecimento.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2024 - 16:05
Novo Projeto de Lei do Perse: Limitações
Após a resolução da questão da desoneração da folha de pagamentos por meio do PL 493/2024, os contribuintes esperavam que o acordo envolvendo a retomada do PERSE devolveria a situação para os trilhos da segurança jurídica existente antes da publicação da MP 1.202/2023.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 10:22
Sérgio Moro manda força-tarefa apresentar recibos de offshore em ação contra ex-presidente Lula
Decisão do juiz que dá ao Ministério Público Federal 10 dias para apresentar os documentos de contas da Odebrecht possivelmente relacionadas à compra do IL acolhe parcialmente pedido da defesa do ex-presidente.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 16:43
"Ex-presidente Lula nunca quis ficar rico", diz Gilberto Carvalho em depoimento na Lava Jato
O ex-chefe de gabinete pessoal da Presidência afirmou em depoimento na Operação Lava Jato que o petista ‘nunca’ usou a função de presidente ‘para auferir recursos próprios’.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:10
Com poucos policiais, Brasil não reduz criminalidade
O senso comum acredita numa relação direta entre o aumento do número de policiais e a prevenção da delinquência, que geraria mais segurança. O tamanho da força policial, no entanto, pode ou não contribuir para a diminuição dos níveis delitivos
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:20
Mudança do regime jurídico de município autoriza levantamento do FGTS
Turma decidiu negar o pedido do Município, o qual foi condenando a dar baixa na CTPS do trabalhador e liberar o FGTS junto à CEF
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Processual civil. Agravo regimental interposto em face decisão colegiada. Erro grosseiro. Fungibilidade recursal.
A interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro e inescusável, tendo em vista sua previsão exclusiva para atacar decisão monocrática do Relator.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Caderneta de poupança. Rendimentos creditados em percentual menor que o devido durante a implementação dos Planos Bresser, Verão e Collor I.
Incidência do artigo 514, II, CPC. Recurso não conhecido.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 16:44
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 09:02
TST confirma ordem de prisão contra depositário infiel
A depreciação completa do bem colocado sob a responsabilidade de um depositário, indicado pelo juiz trabalhista para a guarda do objeto, permite o enquadramento desse auxiliar do juízo como depositário infiel, hipótese em que estará sujeito à prisão civil.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 10:07
Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil
O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Março de 2022 - 15:46
A Batalha do DIFAL ICMS
Operações interestaduais para consumidores finais não contribuintes.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Novo REFIS tem resistência da RFB e da PGFN
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.539, de 8 novembro de 2007
Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 10:45
OAB Nacional volta à Câmara por adequação da advocacia no Supersimples
Os dirigentes vem atuando junto às bancadas estaduais na defesa de temas constantes na Agenda Legislativa da OAB
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Junho de 2008 - 01:00
As sentenças declaratórias são passíveis de execução?
Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza do Trabalho Substituta (TRT 20ª Região), Coordenadora e Professora da Pós-Graduação em Direito do Trabalho (TRT 20ª Região/UFS), Professora Assistente da Uniersidade Federal de Sergipe, Especialista em Direito Processual pela UFSC, Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 02:00